Termos de Uso

Os serviços Miguel compreendem o fornecimento de equipamento em regime de comodato, conectividade, armazenamento, aplicativo, funcionalidades de inteligência artificial e, conforme o plano, serviços de monitoramento.

Os equipamentos fornecidos em comodato permanecem de propriedade da Miguel durante toda a vigência do contrato e devem ser devolvidos ao término, salvo condição diversa prevista em contrato.

Funcionalidades, prazos de retenção, protocolos e serviços podem variar conforme plano, projeto, região e condições contratadas.

Documento em versão preliminar, sujeito a complementação jurídica.